Posso desistir de um Processo Judicial em andamento?

Uma dúvida comum para quem entra com uma ação judicial é se existe a possibilidade de desistência dessa ação ainda em curso e como isso funcionaria.

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A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS DE MORA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Decisão do STF substituiu a TR pelo IPCA-E e SELIC em processos trabalhistas, impactando correção monetária e juros. Giboski Advogados disponível para esclarecimentos.

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A CHAGA DO TRABALHO ESCRAVO

Na Bahia, uma empregada doméstica de 62 anos foi resgatada após 54 anos de trabalho sem salário, vivendo sob condições análogas à escravidão. O caso levanta preocupações sobre a persistência desse problema no século XXI, destacando a vulnerabilidade dos excluídos sociais diante da fome e da falta de direitos.

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A transmissibilidade da indenização por dano moral

O texto discute a transmissibilidade da indenização por dano moral aos herdeiros, uma questão debatida nos tribunais brasileiros. Existem três correntes principais: intransmissibilidade, transmissibilidade condicionada e transmissibilidade irrestrita.

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LEI Nº 14.151/21: QUEM ARCARÁ COM O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DA GESTANTE AFASTADA PELO CORONAVIRUS?

A Lei nº 14.151/2021 afasta gestantes do trabalho presencial durante a pandemia, com remuneração garantida. Empregadores questionam quem deve pagar se o trabalho não pode ser feito remotamente. Decisões judiciais indicam que cabe ao Estado custear o afastamento, seja antecipando o salário-maternidade ou compensando salários já pagos pelos empregadores.

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32 direitos do consumidor que você precisa conhecer

Conheça direitos do consumidor, especialmente os previstos no CDC, como compra fracionada, segunda via de nota fiscal, e direito contra venda casada. Essas garantias visam proteger o consumidor de práticas abusivas e assegurar sua cidadania plena, sendo essencial sua compreensão e aplicação para uma sociedade mais justa e equilibrada.

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ANYWHERE OFFICE

Impulsionado pela pandemia, o trabalho remoto ganhou destaque, com empresas planejando adotar modelos híbridos no futuro. Contudo, mudanças na residência do empregado podem implicar em questões jurídicas e econômicas, como a caracterização de transferência e obrigações relacionadas ao pagamento de despesas adicionais pelo empregador.

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Avô pode ser alvo de ação de alimentos se o pai não tiver condições de responder

Na impossibilidade de o pai do menor arcar com pagamento de pensão alimentícia, não há impedimento legal para que o avô paterno responda em seu lugar e faça a convocação dos demais avós, para integrarem a lide com o objetivo de dividir a obrigação.

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