Uma dúvida comum para quem entra com uma ação judicial é se existe a possibilidade de desistência dessa ação ainda em curso e como isso funcionaria.

Para o autor desistir do processo é necessário que a outra parte ainda não tenha sido citada ou não tenha apresentado a contestação. Caso isso já tenha acontecido, é necessário que haja a anuência da parte contrária em relação à desistência requerida pelo autor.

Ainda, de acordo com os artigos 976 e 90 do Código de Processo Civil, se a parte autora desistir da ação e não possuir gratuidade de justiça, terá que arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios.